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Pedro Henrique Piccolim
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Pedro Henrique Piccolim

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Pedro Henrique Piccolim

Artigo · há 3 anos

Ônus da prova no CPC e a exceção no Direito do Consumidor: inversão do ônus e proteção ao consumidor

O Código de Processo Civil ( CPC ) é uma das principais normas que regem o sistema jurídico brasileiro. Adentro ao seu compilado de enunciados e preceitos normativos, um dos mais importantes é aquele...

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Pedro Henrique Piccolim

Artigo · há 7 anos

Análise Breve do Princípio de Justiça para John Rawls

Antes de discorrer sobre os princípios de justiça aduzidos por Rawls, é de valia sobrelevar que o próprio autor reconhece que não há um critério independente para se estabelecer uma “justiça pura”....

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Comentários

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Pedro Henrique Piccolim

Comentário · há 5 anos

A diferença entre a decisão de Impronúncia e de Absolvição Sumária

Guilherme Cruz do Nascimento · há 6 anos

Sintetizado, objetivo e conciso! Explanou pedagogicamente os institutos e de quebra apontou qual a peça processual de impugnação cabível. Excelente!!!

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Recomendações

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Guilherme Cruz do Nascimento

Comentário · há 5 anos

A diferença entre a decisão de Impronúncia e de Absolvição Sumária

Guilherme Cruz do Nascimento · há 6 anos

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Nivea Ester de Almeida Sousa

Artigo · há 7 anos

A Ata Notarial como um Instrumento de Prova da Ação Monitória

Nívea Ester de Almeida SOUSA Yasmim Alves SILVA RESUMO O presente artigo discorreu sobre a ata notarial enquanto instrumento de prova para fundamentar a Ação monitória, tratando, inicialmente, sobre...

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Artigo · há 7 anos

A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal

A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal

Um curioso fenômeno do Direito brasileiro se desenvolve em dois passos: (i) o intérprete lê um dispositivo normativo específico e saca dele um princípio abstrato; (ii) aí se vale deste princípio para...

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